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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 13:01
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:59
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 12:39
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 12:30
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel
O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro de títulos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:23
Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:43
Lei que disciplina vigilância ostensiva não se aplica aos vigias do comércio varejista
Estabelecimentos comerciais que utilizam pessoal do próprio quadro de empregados para realizar vigilância sem o uso de armas não estão obrigados a observar as regras da lei que regulamenta a atividade de vigilância.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 16:07
Sancionada lei que disciplina retirada de autos para a obtenção de cópias
No dia 6 de julho, foi sancionada a Lei nº 11.969, que altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:21
Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura
Ayres Britto lembrou que as funções eleitorais são desempenhadas por juízes requisitados da Justiça Comum.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:42
Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado
O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:25
Justiça atende OAB e suspende serviço jurídico irregular
A decisão foi proferida na última quarta-feira (10/1), pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública apresentada pela OAB (Nº 1012694-66.2021.4.01.3400)
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 15:05
Lei nº 12.591, de 18 de Janeiro de 2012
Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS/PASEP. Importação e cofinsimportação. Lei 10.865/2004. Institucionalidade.
Estas encontram disciplina própria no art. 195 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:32
STJ vê abuso em cláusula de êxito e reduz honorários advocatícios de 50% para 20%
Para 3ª Turma do STJ, Código de Ética da OAB pressupõe que advogado das partes não pode ser mais favorecido que seus clientes ao fim do processo.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:36
Estão abertas as inscrições para o XXV Exame de Ordem Unificado da OAB
As inscrições poderão ser feitas de 23 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.
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Blog Publicado em 31 de Maio de 2021 - 15:43
Porque a publicidade na advocacia está tão atrasada?
Por Alfredo Scaff Filho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:45
Pedido de devolução dos valores pagos em relação à disciplina de trabalho de conclusão de curso (TCC).
Apelação cível. Ação de repetição de indébito.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:20
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:36
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
, nos termos do Código Tributário Nacional, a legislação que disciplina isenção deve ser interpretada de forma literal.